Emergência e calamidade pública, mais uma vez, são prorrogadas em Uberlândia

A cidade de Uberlândia permanecerá em situação de emergência, e em estado de calamidade pública, por mais seis meses. Os decretos assinados pelo prefeito Odelmo Leão (PP) foram publicados no Diário Oficial do Município, nesta quarta-feira (30).

O estado de calamidade pública autoriza o município a gastar além do que determina a Lei, podendo repactuar as metas fiscais e finanças públicas. A Assembléia de Minas precisa aprovar mais este decreto, para que o mesmo possa ter validade.

Situação de emergencia delega ao prefeito, a dispensa de licitação para a compra de insumos, bens e serviços, além de poder convocar pessoas jurídicas e naturais. O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 continua exercendo a autoridade de escalonar as atividades econômicas da cidade.

Ao final destes novos decretos, que terminarão em 31 de dezembro de 2021, a cidade de Uberlândia atingirá 20 meses seguidos, em regime excepcional, devido à pandemia do coronavírus.

Boletim de Quarta Feira

No Boletim Municipal Diário, desta quarta-feira (30), consta a informação de 4 novos óbitos, com relação ao de ontem, totalizando 2.551 vidas perdidas para o coronavírus. Quanto aos casos confirmados da doença, nas últimas 24 horas, 291 pessoas testaram positivo.

Os leitos de UTI´s destinados para o tratamento de Covid-19, em Uberlândia, estão 89% ocupados, de acordo com informações contidas no boletim desta quarta-feira.

Mais sobre Calamidade Pública

A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios. Além disso, o governante pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Governo Federal normalmente ajuda em situações de emergência com itens humanitários, envio da Defesa Civil ou até das Forças Armadas, além de recursos.

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