GAECO deflagra operação contra agentes públicos e despachantes em Uberlândia

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Uberlândia/MG e das 6ª e 25ª Promotorias de Justiça de Uberlândia/MG, com o apoio da Polícia Militar de Minas Geais, Polícia Militar de Goiás e Polícia Civil de Minas Gerais, deflagrou na manhã desta quinta-feira (15/07), operação voltada ao enfretamento e combate à corrupção envolvendo agentes públicos e despachantes no âmbito do DETRAN de Uberlândia-MG.

A operação foi denominada “Café Amargo” em referência ao termo “cafezinho”, comumente utilizado para se referir a vantagens financeiras indevidas (propina) cobradas e pagas a agentes públicos, tudo mediante intermediação de despachantes, quando da realização de serviços públicos no DETRAN local. As investigações demonstraram que outros termos eram rotineiramente utilizados para se referir a vantagens financeiras indevidas (propina), como “taxa de aceleração” e “taxa de urgência”.

As apurações realizadas pelo GAECO Uberlândia ao longo de mais de um ano detectaram um esquema estruturado e permanente de corrupção no âmbito da Delegacia de Trânsito e Acidente de Uberlândia – DETRAN, envolvendo policiais civis e despachantes, na execução de serviços públicos, como vistorias veiculares, emissão de documentos públicos, pontuação de CNHs, entre outros.

Em várias situações verificadas, o esquema contava com a participação de funcionários de cartórios de notas da cidade de Uberlândia, os quais facilitavam e agilizavam reconhecimentos de firmas, sem a adoção dos procedimentos legais que regem a atividade, como a presença das pessoas ao ato.

O valor da propina paga aos agentes públicos variava de acordo com o serviço, indo desde a aprovação de veículos irregulares em vistorias, passando por consultas em sistemas policiais internos e restritos, até a retirada de restrições de veículos com impedimentos. Em alguns casos verificados, houve inclusive retiradas de pontos de infrações de trânsito de CNHs mediante o pagamento de vantagens indevidas.

Como parte da estrutura criminosa, foram identificados agentes responsáveis por adulteração de documentos públicos veiculares, como CRLV e CRV, inclusive venda de selos públicos originais e falsificados utilizados para reconhecimento de firmas, os quais eram usados em transferências de propriedade de veículos dentro do DETRAN em Uberlândia com o conhecimento e consentimento de servidores públicos, tudo mediante o pagamento de vantagens indevidas.

Os principais crimes investigados são os de corrupção passiva e ativa, associação criminosa, peculato eletrônico, falsificação de documento público, prevaricação e falsidade ideologica. Neste sentido, atendendo a requerimentos formulados pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Poder Judiciário determinou a expedição de 11 mandados de prisões temporárias e 24 mandados de busca e apreensão, dos quais, 2 foram expedidos para endereços na cidade de Catalão/GO.

A operação realizada nesta quinta feira conta com a participação de 4 Promotores de Justiça mineiros; 07 servidores do Ministério Público de Minas Gerais; 75 Policiais Militares de Minas Gerais; 08 Policiais Militares de Goiás, e 35 Policiais da Corregedoria da Policia Civil de Minas Gerais.

Dentre os investigados na operação, estão os corruptores também beneficiários do esquema de corrupção, os quais ofereceram ou pagaram vantagens indevidas a agentes públicos do DETRAN em Uberlândia, autores, em tese, do crime de corrupção ativa previsto no art. 333 do Código Penal brasileiro.

Já no início da próxima semana, os Promotores de Justiça darão início às oitivas de todos os envolvidos, inclusive daqueles que se beneficiaram do esquema criminoso. As apurações prosseguem em andamento perante o Ministério Público de Minas Gerais e as provas serão oportunamente compartilhadas com a Corregedoria da Polícia Civil para a adoção das providências cabíveis na seara administrativa e correcional.

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